Em meio às reflexões provocadas pela Operação Gutenberg, a Associação dos Procuradores Municipais de Mato Grosso do Sul (APROM-MS) divulgou, nesta quinta-feira (23) uma Carta à Sociedade Sul-Mato-Grossense.
No documento, a entidade sustenta que o enfrentamento da corrupção exige não apenas a apuração e a responsabilização de eventuais envolvidos, mas também o fortalecimento das instituições vocacionadas à prevenção de irregularidades na administração pública.
A carta parte da premissa de que a proteção do patrimônio público começa muito antes da instauração de investigações ou da atuação dos órgãos de controle. Para a APROM-MS, prevenir é fortalecer os mecanismos institucionais de controle interno, entre eles as Procuradorias Municipais, responsáveis pelo assessoramento jurídico da Administração Pública e pelo controle preventivo da legalidade dos atos administrativos.
A entidade também chama a atenção para a realidade das Procuradorias Municipais em Mato Grosso do Sul. Dados do Censo da Advocacia Pública Municipal, realizado pela APROM-MS, revelam que grande parte dos municípios ainda enfrenta deficiências estruturais, com número insuficiente de procuradores concursados e condições inadequadas para o pleno exercício de suas atribuições institucionais.
Na parte final da carta, a Associação convida a sociedade, os gestores públicos, os órgãos de controle, o sistema de justiça e a imprensa a ampliar o debate sobre a importância do fortalecimento institucional das Procuradorias Municipais, defendendo que o aperfeiçoamento dessas estruturas representa um investimento na proteção do patrimônio público e na qualidade da administração municipal.