Notas Institucionais
- Nota Institucional nº 01/2026
Assunto: Contratações de Assessoria Jurídica pelos Municípios de Mato Grosso do Sul
Data: 03 de março de 2026.
Resumo: A APROM-MS manifesta apoio à iniciativa do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul de realizar levantamento sobre contratações de assessoria jurídica e contábil por inexigibilidade de licitação nos municípios do Estado. A associação reafirma a importância da atuação do Procurador Municipal efetivo e do respeito às estruturas permanentes da administração pública.